TJ Minas Gerais (TJMG)
Cobertura: MG
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Acórdãos do TJMG de 17 de fevereiro de 2004 a 10 de agosto de 2026.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Cível | 363.189 | 84.8% |
| Criminal | 63.786 | 14.9% |
| Consumidor | 726 | 0.2% |
| Previdenciário | 406 | 0.1% |
| Família | 72 | 0.0% |
| Administrativo | 21 | 0.0% |
| Trabalhista | 12 | 0.0% |
| Tributário | 12 | 0.0% |
Principais relatores
- Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata5.399 acórdãos
- Des.(a) João Cancio5.245 acórdãos
- Des.(a) Aparecida Grossi5.081 acórdãos
- Des.(a) Amauri Pinto Ferreira5.004 acórdãos
- Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira4.980 acórdãos
Acórdãos recentes
- 10 de agosto de 2026· 1.0000.26.028390-8/001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DEMONSTRADA. AUSENTE PROVA DE CAPACIDADE FINANCEIRA. AGRAVANTE APOSENTA…
- 10 de agosto de 2026· 1.0000.26.024032-0/001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IMPOSSIBILIDADE. DEMONSTRADA A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL E A UTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA PREDIAL. EN…
- 10 de agosto de 2026· 1.0000.26.024543-6/001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. DANOS DECORRENTES DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO. INTERRUPÇÃO OU DÚVIDA SOBRE A QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. INCID…
- 07 de agosto de 2026· 1.0000.26.039779-9/001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA RELATIVA AO ISSQN. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DE CDA. REJEIÇÃO. VED…
- 07 de agosto de 2026· 1.0000.26.023740-9/001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO DE POLICIAL CIVIL. LEGALIDADE DO PAD. POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL LIMITADO À AFERIÇÃO DA LEGALIDADE DO PROCE…
Estatísticas atualizadas em 16 de setembro de 2026.
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