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Tribunal de Justiça Estadual

TJ Goiás (TJGO)

Cobertura: GO

Acervo indexado
65
acórdãos verificados
Última atualização
15 de julho de 2026
via coletor JurisFonte

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Período coberto

Acórdãos do TJGO de 15 de abril de 2024 a 03 de julho de 2026.

Distribuição por área

ÁreaAcórdãos% do total
Consumidor2640.0%
Cível1624.6%
Previdenciário710.8%
Família57.7%
Administrativo57.7%
Tributário46.2%
Trabalhista23.1%

Principais relatores

  • MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO6 acórdãos
  • SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA5 acórdãos
  • ROBERTA NASSER LEONE3 acórdãos
  • LAURA MARIA FERREIRA BUENO2 acórdãos

Acórdãos recentes

  • 03 de julho de 2026· 5147158-65.2025.8.09.0100

    DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR PÓSTUMA. COBRANÇA INDEVIDA APÓS IMPLEMENTO DE CLÁUSULA DE ISENÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL. CONSUMIDO…

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  • 03 de julho de 2026· 5902407-44.2024.8.09.0051

    DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DAS TECNOLOGIAS PRESCRITAS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. IMPRO…

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  • 03 de julho de 2026· 5272788-92.2021.8.09.0029

    r o dispositivo da sentença, com o seguinte teor (mov. 83): ?(...)Ao teor do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos na mov. 77 e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, com efeitos meramente integrativos, p…

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  • 03 de julho de 2026· 5553886-58.2025.8.09.0132

    r e o depoimento da parte autora, indispensáveis, segundo afirma, para a aferição das peculiaridades da contratação e da efetiva existência de abusividade na taxa de juros pactuada. Aduz, ainda, que a decisão recorrida c…

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  • 03 de julho de 2026· 5287736-43.2025.8.09.0144

    DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. GOLPE DO FALSO ADVOGADO. ENGENHARIA SOCIAL. FORTUITO EXTERNO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Apelação Cível in…

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Estatísticas atualizadas em 15 de julho de 2026.

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