TJ Ceará (TJCE)
Cobertura: CE
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Acórdãos do TJCE de 07 de fevereiro de 2017 a 09 de julho de 2026.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Criminal | 28.287 | 52.9% |
| Cível | 11.985 | 22.4% |
| Consumidor | 6.469 | 12.1% |
| Previdenciário | 2.981 | 5.6% |
| Família | 2.327 | 4.4% |
| Administrativo | 598 | 1.1% |
| Tributário | 435 | 0.8% |
| Trabalhista | 342 | 0.6% |
Principais relatores
- BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA2.281 acórdãos
- FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO2.214 acórdãos
- ANDREA MENDES BEZERRA DELFINO2.001 acórdãos
- SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE1.927 acórdãos
- FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA1.924 acórdãos
Acórdãos recentes
- 09 de julho de 2026· 0048509-97.2015.8.06.0064
Direito Penal E Processual Penal. Agravo Interno Em Recurso Especial. Roubo. Consumação. Tema 916/STJ. Inversão Da Posse Expressamente Reconhecida Pelo Acórdão Recorrido. Distinguishing Não Configurado. Pretensão De Alte…
Ver acórdão no original → - 09 de julho de 2026· 0030996-15.2016.8.06.0151
Direito Penal E Processual Penal. Agravo Interno Em Recurso Especial. Furto. Repouso Noturno. Art. 155, § 1º, Do CP. Tema 1.144/STJ. Acórdão Em Conformidade Com Precedente Qualificado. Agravo Desprovido. I. Caso em…
Ver acórdão no original → - 09 de julho de 2026· 0242400-34.2022.8.06.0001
Direito Processual Civil. Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Recurso Especial. Aplicação Dos Temas 154, 251 E 254/stj. Aderência Confirmada Pelo Órgão Especial. Ausência De Vícios. Embargos Desprovidos. I. Caso…
Ver acórdão no original → - 09 de julho de 2026· 0203828-48.2023.8.06.0300
Direito Penal e Processual Penal. Agravo interno no Recurso Especial. Vício no Reconhecimento Pessoal do Acusado. Existência de Provas Autônomas. Aplicação do Tema Repetitivo 1.258/STJ. Pretensão de revolvimento fático-p…
Ver acórdão no original → - 09 de julho de 2026· 0122827-07.2019.8.06.0001
Constitucional E Processual Penal. Recurso Especial. Negativa De Seguimento. Tese 280 Da Repercussão Geral. Agravo Interno Desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra a decisão monocrática que negou seguimento…
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Estatísticas atualizadas em 15 de julho de 2026.
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