TJ Ceará (TJCE)
Cobertura: CE
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Acórdãos do TJCE de 07 de fevereiro de 2017 a 09 de setembro de 2026.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Criminal | 29.368 | 53.9% |
| Cível | 11.987 | 22.0% |
| Consumidor | 6.470 | 11.9% |
| Previdenciário | 2.981 | 5.5% |
| Família | 2.339 | 4.3% |
| Administrativo | 598 | 1.1% |
| Tributário | 441 | 0.8% |
| Trabalhista | 350 | 0.6% |
Principais relatores
- BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA2.323 acórdãos
- FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO2.259 acórdãos
- ANDREA MENDES BEZERRA DELFINO2.081 acórdãos
- SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE2.021 acórdãos
- FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA1.956 acórdãos
Acórdãos recentes
- 09 de setembro de 2026· 0206566-93.2024.8.06.0293
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO (CP, ART. 121, § 2º, II E IV; CPP, ART. 593, III, "C" E "D"). TRIBUNAL DO JÚRI. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. MOTIVO FÚTIL E…
- 09 de setembro de 2026· 0238636-11.2020.8.06.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA MODALIDA…
- 09 de setembro de 2026· 0222766-47.2025.8.06.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E DE RECEPTAÇÃO. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. JUNTADA TARDIA DE LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA…
- 09 de setembro de 2026· 0206236-33.2023.8.06.0293
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003 (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO). BUSCA PESSOAL E INGRESSO DOMICILIAR. LEGALIDADE. DENÚNCIA DE DISPAROS. VISUALIZAÇÃO DO A…
- 09 de setembro de 2026· 0045350-31.2017.8.06.0112
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP EM RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. MANUTENÇ…
Estatísticas atualizadas em 16 de setembro de 2026.
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