TRT 3ª Região (TRT3)
Cobertura: MG
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Acórdãos do TRT3 de 10 de dezembro de 2015 a 08 de julho de 2026.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Trabalhista | 7.862 | 99.9% |
| Cível | 3 | 0.0% |
| Consumidor | 2 | 0.0% |
| Administrativo | 2 | 0.0% |
| Criminal | 1 | 0.0% |
| Tributário | 1 | 0.0% |
Principais relatores
- César Pereira da Silva Machado Júnior203 acórdãos
- Milton Vasques Thibau de Almeida190 acórdãos
- Sebastião Geraldo de Oliveira172 acórdãos
- Danilo Siqueira de Castro Faria169 acórdãos
- Paulo Roberto de Castro164 acórdãos
Acórdãos recentes
- 08 de julho de 2026· 0010978-38.2025.5.03.0006
3/2 ISONOMIA SALARIAL. MGS. EMPREGADO PÚBLICO. Não há prova de que reclamante e paradigmas exercessem funções idênticas, nem que estivessem sujeitos às mesmas condições laborais. A MGS - Minas Gerais Administração e Serv…
- 01 de julho de 2026· 0010925-36.2025.5.03.0013
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. ISONOMIA SALARIAL. DIVERGÊNCIA DE ATRIBUIÇÕES E LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VALIDADE DE NORMA COLETIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interp…
- 09 de junho de 2026· 0010150-51.2026.5.03.0024
DIFERENÇAS SALARIAIS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. MGS. A isonomia salarial é garantida pelo art. 7°, incisos XXX e XXXI, da Constituição da República como princípio geral de proteção contra a discriminação entre empr…
- 02 de junho de 2026· 0010080-51.2026.5.03.0180
DIREITO DO TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Há se ter em mente que somente é possível cogitar em discriminação ofensiva ao princípio constitucional da isonomia quando se constata que a empregada foi…
- 02 de junho de 2026· 0011075-14.2025.5.03.0014
DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA. Para ser deferida diferenças salariais, com fundamento no Princípio da Isonomia, é necessário que seja comprovada a igualdade de condições de trabalho e o pagamento de salários diferentes…
Estatísticas atualizadas em 16 de setembro de 2026.
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