TRT 3ª Região (TRT3)
Cobertura: MG
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Acórdãos do TRT3 de 12 de outubro de 2015 a 05 de dezembro de 2026.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Trabalhista | 7.866 | 99.9% |
| Cível | 3 | 0.0% |
| Administrativo | 2 | 0.0% |
| Consumidor | 2 | 0.0% |
| Criminal | 1 | 0.0% |
| Tributário | 1 | 0.0% |
Principais relatores
- César Pereira da Silva Machado Júnior203 acórdãos
- Milton Vasques Thibau de Almeida190 acórdãos
- Sebastião Geraldo de Oliveira172 acórdãos
- Danilo Siqueira de Castro Faria169 acórdãos
- Paulo Roberto de Castro164 acórdãos
Acórdãos recentes
- 05 de dezembro de 2026· 0011205-31.2025.5.03.0102
DIREITO DO TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL 11.738/08. Demonstrado nos autos que o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica estabelecido pela Lei Fe…
Ver acórdão no original → - 05 de dezembro de 2026· 0010581-80.2021.5.03.0147
EMENTA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIFERENÇAS DE VANTAGENS PESSOAIS - RUBRICAS 2062 E 2092. ADESÃO A ESU/2008. Em consonância com a jurisprudência majoritária da SBDI-I do Col. TST, a adesão do empregado, de forma voluntár…
Ver acórdão no original → - 05 de dezembro de 2026· 0010885-86.2025.5.03.0067
DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O acúmulo de funções hábil a ensejar reparação salarial só se perfaz quando o trabalhador, contratado para exercer uma função específica, passa a desempenhar concomitantemente as…
Ver acórdão no original → - 05 de dezembro de 2026· 0011837-41.2025.5.03.0075
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS. INTERVALO INTERSEMANAL. PROVIMENTO PARCIAL. I. Caso em exame. Recurso ordinário interposto pelo recla…
Ver acórdão no original → - 05 de dezembro de 2026· 0010603-07.2025.5.03.0016
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. LIMITES DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTERVALO INTRAJORNADA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo…
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Estatísticas atualizadas em 15 de julho de 2026.
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