TRT 15ª Região (TRT15)
Cobertura: SP (interior)
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Acórdãos do TRT15 de 03 de janeiro de 2016 a 16 de abril de 2024.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Trabalhista | 199 | 96.1% |
| Cível | 3 | 1.4% |
| Previdenciário | 3 | 1.4% |
| Consumidor | 1 | 0.5% |
| Criminal | 1 | 0.5% |
Principais relatores
- OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI41 acórdãos
- LUIZ ANTONIO LAZARIM22 acórdãos
- ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN20 acórdãos
- HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR16 acórdãos
Acórdãos recentes
- 16 de abril de 2024· BNP-trt15-irdr-15
"Município de Potim. Pagamento de Gratificação de função criada ilegalmente e desvinculada do exercício de função ou atividade específica. Supressão. Evidenciada a existência de vício insanável na criação da verba, é dev…
Ver acórdão no original → - 16 de abril de 2024· BNP-trt15-irdr-3
GESTANTE E PERÍODO DE GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. É DIREITO DA TRABALHADORA GESTANTE O RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO, MESMO NAS HIPÓTESES EM QUE AJUÍZA A AÇÃO APÓS O ESCOAMEN…
Ver acórdão no original → - 16 de abril de 2024· BNP-trt15-irdr-13
"Os professores do Município de Santa Gertrudes, sob regime da Lei Municipal nº 2.349/2011, recebem remuneração mensal, calculada à base de hora-aula, fazendo jus ao pagamento do DSR em valor correspondente a 1/6 da remu…
Ver acórdão no original → - 16 de abril de 2024· BNP-trt15-irdr-4
"É DIREITO DO TRABALHADOR O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NA MODALIDADE PENSIONAMENTO, DECORRENTE DE REDUÇÃO, AINDA QUE PARCIAL, DA CAPACIDADE LABORATIVA, EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRABALHO OU MOLÉSTIA…
Ver acórdão no original → - 16 de abril de 2024· BNP-trt15-irdr-21
"Os servidores públicos do Município de Santa Cruz do Rio Pardo ocupantes do cargo de monitor, independentemente da data de contratação, têm o direito de figurar entre os destinatários do rateio anual dos recursos proven…
Ver acórdão no original →
Estatísticas atualizadas em 15 de julho de 2026.
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