TRT 12ª Região (TRT12)
Cobertura: SC
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Acórdãos do TRT12 de 12 de setembro de 2015 a 03 de dezembro de 2026.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Trabalhista | 211 | 96.8% |
| Cível | 4 | 1.8% |
| Administrativo | 1 | 0.5% |
| Previdenciário | 1 | 0.5% |
| Tributário | 1 | 0.5% |
Principais relatores
- MARIA DE LOURDES LEIRIA18 acórdãos
- NIVALDO STANKIEWICZ13 acórdãos
- MIRNA ULIANO BERTOLDI12 acórdãos
- WANDERLEY GODOY JUNIOR12 acórdãos
Acórdãos recentes
- 03 de dezembro de 2026· 0000886-35.2025.5.12.0043
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça Comum detém a competência para examinar eventual violação à norma administrativa que regulou a admissão de pessoal temporário e/ou de provimento em comissão e, também, para…
Ver acórdão no original → - 03 de dezembro de 2026· 0000446-39.2025.5.12.0043
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça Comum detém a competência para examinar eventual violação à norma administrativa que regulou a admissão de pessoal temporário e/ou de provimento em comissão e, também, para…
Ver acórdão no original → - 02 de dezembro de 2026· 0001128-76.2025.5.12.0048
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO FGTS DECORRENTE DE EXECUÇÃO FISCAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é incompetente para processar e julgar pedidos de expedição de alv…
Ver acórdão no original → - 02 de dezembro de 2026· 0001091-49.2025.5.12.0048
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO FGTS DECORRENTE DE EXECUÇÃO FISCAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é incompetente para processar e julgar pedidos de expedição de alv…
Ver acórdão no original → - 02 de dezembro de 2026· 0000348-68.2025.5.12.0006
Ementa dispensada, nos termos do art. 895, §1º, IV, da CLT.
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Estatísticas atualizadas em 15 de julho de 2026.
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