TRF 6ª Região (TRF6)
Cobertura: MG
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Acórdãos do TRF6 de 16 de abril de 2024 a 09 de setembro de 2026.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Previdenciário | 22.083 | 57.0% |
| Cível | 6.569 | 17.0% |
| Tributário | 5.343 | 13.8% |
| Administrativo | 2.597 | 6.7% |
| Família | 1.104 | 2.9% |
| Criminal | 558 | 1.4% |
| Consumidor | 469 | 1.2% |
Principais relatores
- EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA3.525 acórdãos
- LUCIANA PINHEIRO COSTA2.653 acórdãos
- PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS2.261 acórdãos
- KLAUS KUSCHEL2.233 acórdãos
- GLÁUCIO MACIEL2.019 acórdãos
Acórdãos recentes
- 09 de setembro de 2026· 0003726-73.2013.4.01.3811
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES. REVISÃO ADMINISTRATIVA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA DE EMPREGADOR RURAL. CRITÉRIO DE CÁLCULO. DECRETO Nº 90.817/1985. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. LEGALIDAD…
- 09 de setembro de 2026· 0002503-20.2015.4.01.3810
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. MÁ-FÉ DO BENEFICIÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NÃO RECONHECIDAS. R…
- 09 de setembro de 2026· 1000186-13.2017.4.01.3826
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DO TETO DA EC Nº 41/2003 A SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ANTERIORES À SUA VIGÊNCIA. DISTINÇÃO DO TEMA 76 DO S…
- 09 de setembro de 2026· 0007180-26.2015.4.01.3800
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DISTRIBUIÇÃO DOS RECOLHIMENTOS. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO-APRENDIZ. N…
- 09 de setembro de 2026· 0002808-62.2015.4.01.3823
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. TEMPO ESPECIAL. REVISÃO ADMINISTRATIVA. AUTOTUTELA. ALTERAÇÃO DE ORIENTAÇÃO NORMATIVA. SEGURANÇA JURÍDICA. PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA. IMPOSS…
Estatísticas atualizadas em 16 de setembro de 2026.
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