TJ Rio Grande do Norte (TJRN)
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Acórdãos do TJRN de 15 de abril de 2024 a 13 de setembro de 2024.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Cível | 2 | 50.0% |
| Trabalhista | 1 | 25.0% |
| Tributário | 1 | 25.0% |
Acórdãos recentes
- 13 de setembro de 2024· BNP-tjrn-iac-1
Tese sugerida: no caso particular dos concursos para ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, o requisito da escolaridade de Graduação de Nível Superior, nos graus de bacharelado, licenciatura ou tec…
Buscar no acervo → - 15 de abril de 2024· BNP-tjrn-irdr-1
“A CEASA – Centrais de Abastecimento do Estado do Rio Grande do Norte, na condição de sociedade de economia mista controlada por ente federado que exerce atividade de natureza pública e essencial, faz jus à imunidade rec…
Buscar no acervo → - 15 de abril de 2024· BNP-tjrn-irdr-4
a) É livre a adesão espontânea e ilimitada de novos associados à cooperativa de trabalho médico, conforme artigo 4º, inciso I, e artigo 29, caput, da Lei Federal nº 5.764/1971, que prestigia o princípio das portas aberta…
Buscar no acervo → - 15 de abril de 2024· BNP-tjrn-irdr-6
Tese fixada para fins do art. 985 do CPC: "A extinção da execução fiscal motivada por abandono, nos termos do art. 485, III e § 1º do CPC, na hipótese de a Fazenda Pública descumprir o prazo para localizar o devedor ou i…
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Estatísticas atualizadas em 15 de julho de 2026.
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