TJ Pará (TJPA)
Cobertura: PA
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Acórdãos do TJPA de 15 de abril de 2024 a 13 de setembro de 2024.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Cível | 17 | 68.0% |
| Tributário | 3 | 12.0% |
| Consumidor | 2 | 8.0% |
| Administrativo | 1 | 4.0% |
| Família | 1 | 4.0% |
| Trabalhista | 1 | 4.0% |
Acórdãos recentes
- 13 de setembro de 2024· BNP-tjpa-iac-1
1) Compete à Vara Cível o processamento e o julgamento das ações propostas por menor de idade em face de operadora de plano de saúde, visando o cumprimento de obrigação contratual de fornecimento de assistência médico-ho…
Ver acórdão no original → - 13 de setembro de 2024· BNP-tjpa-iac-3
1. A competência das Turmas de Direito Público e de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará é fixada primordialmente pela natureza da relação jurídica litigiosa, ainda que figure como parte pessoa jurídi…
Ver acórdão no original → - 13 de setembro de 2024· BNP-tjpa-iac-2
1) A competência para o processamento de ações de natureza sucessória e daquelas atraídas pelo juízo universal do inventário, na forma do art. 105 da Lei Estadual n.º 5.008/1981 (Código de Organização Judiciária do Estad…
Ver acórdão no original → - 15 de abril de 2024· BNP-tjpa-irdr-2
A concessão da CNH definitiva ao condutor que cometeu as infrações relacionadas no §3º do art.148 do CTB, no período da Permissão para Dirigir-PPD, não gera óbice ao superveniente cancelamento do ato e não impede que a A…
Ver acórdão no original → - 15 de abril de 2024· BNP-tjpa-irdr-1
É devido o pagamento de frete em contratos de consórcio, desde que pactuado prévia e expressamente. Devendo o órgão julgador, se demandado, verificar se o valor cobrado a título de frete está detalhado no documento fisca…
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Estatísticas atualizadas em 15 de julho de 2026.
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