TJ Amapá (TJAP)
Cobertura: AP
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Acórdãos do TJAP de 15 de abril de 2024 a 13 de setembro de 2024.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Cível | 19 | 63.3% |
| Trabalhista | 5 | 16.7% |
| Administrativo | 3 | 10.0% |
| Consumidor | 1 | 3.3% |
| Família | 1 | 3.3% |
| Tributário | 1 | 3.3% |
Acórdãos recentes
- 13 de setembro de 2024· BNP-tjap-iac-1
Receber diárias em valores exorbitantes não configura ato de improbidade administrativa, na medida em que o ato foi formalizado pela mesa diretora.
Buscar no acervo → - 13 de setembro de 2024· BNP-tjap-iac-3
“Na hipótese de dupla intimação eletrônica, prevalecerá a intimação via escritório digital.”
Buscar no acervo → - 13 de setembro de 2024· BNP-tjap-iac-2
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Buscar no acervo → - 15 de abril de 2024· BNP-tjap-irdr-4
Os arts. 7º, 17 e 18 da Lei Municipal nº 343/2010 do Município de Oiapoque configuram ascensão funcional, o que é vedada pelo art. 37, II, da Constituição Federal, ficando obstada a implementação do percentual de 30% (tr…
Buscar no acervo → - 15 de abril de 2024· BNP-tjap-irdr-3
A expectativa de direito do candidato aprovado fora das vagas a serem preenchidas no concurso público convola-se em direito subjetivo à convocação para as demais etapas ou para a nomeação, quando passe a figurar dentro d…
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Estatísticas atualizadas em 15 de julho de 2026.
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