O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I — o Vice-Presidente da República;
II — o Presidente da Câmara dos Deputados;
III — o Presidente do Senado Federal;
IV — os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V — os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI — o Ministro da Justiça;
VII — seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.