TRT 17ª Região (TRT17)
Cobertura: ES
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Acórdãos do TRT17 de 03 de janeiro de 2016 a 19 de maio de 2026.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Trabalhista | 199 | 95.7% |
| Consumidor | 4 | 1.9% |
| Cível | 3 | 1.4% |
| Previdenciário | 2 | 1.0% |
Principais relatores
- CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES45 acórdãos
- MARCELLO MACIEL MANCILHA20 acórdãos
- LINO FARIA PETELINKAR17 acórdãos
- WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANCA DECUZZI17 acórdãos
Acórdãos recentes
- 19 de maio de 2026· BNP-trt17-iac-4
SÚMULA 58: "EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Por ostentarem natureza jurídica e…
Ver acórdão no original → - 19 de maio de 2026· BNP-trt17-iac-1
"INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COBRADOS INDIVIDUALMENTE EM AÇÃO COLETIVA. REJEIÇÃO. Partindo do princípio de que a liquidação/execução coletiva é prioritária, em face do princípio da impes…
Ver acórdão no original → - 19 de maio de 2026· BNP-trt17-iac-3
Alteração da Súmula 22 do TRT17: "Legitimidade extraordinária do sindicato para liquidação e execução trabalhista. O artigo 100 do Código de Defesa do Consumidor é incompatível com o processo de liquidação e execução de…
Ver acórdão no original → - 19 de maio de 2026· BNP-trt17-iac-2
INCIDENTE DE REVISÃO DE SÚMULA. SÚMULA Nº 44 DO TRTES. Não tendo havido alteração do quadro fático-jurisprudencial que deu ensejo à Súmula 44 deste e. TRT, impõe-se a manutenção da redação originariamente proposta e atua…
Ver acórdão no original → - 19 de maio de 2026· BNP-trt17-iac-5
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA CONTRATADO SOB REGIME CELETISTA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. É indevido, em princípio, o pagamento do adicional de periculosidade previsto no inciso II do art. 193 da CLT, incluído pela…
Ver acórdão no original →
Estatísticas atualizadas em 15 de julho de 2026.
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