TRT17CívelIACBNP-trt17-iac-2
—
- Relator
- —
- Órgão julgador
- —
- Data de julgamento
- 19/05/2026
- Data de publicação
- Data não informada
- Tipo de recurso
- IAC
- Número
- BNP-trt17-iac-2
Ementa
INCIDENTE DE REVISÃO DE SÚMULA. SÚMULA Nº 44 DO TRTES. Não tendo havido alteração do quadro fático-jurisprudencial que deu ensejo à Súmula 44 deste e. TRT, impõe-se a manutenção da redação originariamente proposta e atualmente vigente. Incidente rejeitado.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →
Temas relacionados
- IAC 0000301-26.2015.5.17.0000 - Possibilidade de compensação de progressões horizontais de mesma natureza jurídica previstas em fontes normativas diversas