Turma Nacional de Uniformização (TNU)
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Acórdãos do TNU de 15 de abril de 2024 a 15 de abril de 2024.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Cível | 139 | 39.9% |
| Previdenciário | 111 | 31.9% |
| Tributário | 38 | 10.9% |
| Trabalhista | 34 | 9.8% |
| Família | 12 | 3.4% |
| Administrativo | 9 | 2.6% |
| Consumidor | 3 | 0.9% |
| Criminal | 2 | 0.6% |
Acórdãos recentes
- 15 de abril de 2024· BNP-tnu-puil-84
PEDILEF não conhecido por aplicação da Questão de Ordem n. 10 da TNU.
Buscar no acervo → - 15 de abril de 2024· BNP-tnu-puil-17
A exigência de início de prova material para concessão do salário-maternidade à segurada especial pode ser flexibilizada. Vide Tema 11.
Buscar no acervo → - 15 de abril de 2024· BNP-tnu-puil-53
A manipulação de óleos e graxas, desde que devidamente comprovado, configura atividade especial. VIDE TEMA 298/TNU.
Buscar no acervo → - 15 de abril de 2024· BNP-tnu-puil-102
Os efeitos financeiros da revisão da RMI de benefício previdenciário devem retroagir à data do requerimento administrativo do próprio benefício, e não à data do pedido revisional.
Buscar no acervo → - 15 de abril de 2024· BNP-tnu-puil-24
Nos Juizados Especiais Federais inexiste renúncia tácita para fins de fixação de competência. Vide Súmula 17 da TNU.
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Estatísticas atualizadas em 15 de julho de 2026.
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