TJ Maranhão (TJMA)
Cobertura: MA
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Acórdãos do TJMA de 16 de abril de 2024 a 17 de maio de 2026.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Cível | 10 | 47.6% |
| Administrativo | 4 | 19.0% |
| Consumidor | 3 | 14.3% |
| Previdenciário | 2 | 9.5% |
| Criminal | 1 | 4.8% |
| Tributário | 1 | 4.8% |
Acórdãos recentes
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A data de início dos efeitos financeiros da Lei Estadual n° 7.072/98 é o marco inicial para a cobrança de diferenças remuneratórias devidas aos servidores públicos do Grupo Operacional Magistério de 1° e 2° graus em razã…
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A concessão de benefícios/isenções tributárias de ICMS pelo Estado do Maranhão, feita em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e sem implicar efetiva redução na arrecadação total do imposto, não gera aos Muni…
Ver acórdão no original → - 17 de maio de 2026· BNP-tjma-iac-4
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Devem ser extintos sem resolução de mérito os processos de execução contra a Fazenda Pública, ajuizados em face do Estado do Maranhão, fundados no acórdão do STJ transitado em julgado que concedeu a ordem impetrada nos a…
Ver acórdão no original →
Estatísticas atualizadas em 15 de julho de 2026.
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