Art. 215

O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1º — O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

§ 2º — A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

§ 3º — A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:

I — defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;

II — produção, promoção e difusão de bens culturais;

III — formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;

IV — democratização do acesso aos bens de cultura;

V — valorização da diversidade étnica e regional.