Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge:
I — o que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado;
II — a ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal;
III — a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável que não caracterize deficiência ou de moléstia grave e transmissível, por contágio ou por herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência;
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