TRT 19ª Região (TRT19)
Cobertura: AL
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Acórdãos do TRT19 de 03 de dezembro de 2015 a 19 de maio de 2026.
Distribuição por área
| Área | Acórdãos | % do total |
|---|---|---|
| Trabalhista | 7.944 | 100.0% |
| Cível | 3 | 0.0% |
Principais relatores
- VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA1.587 acórdãos
- LAERTE NEVES DE SOUZA1.249 acórdãos
- ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO1.037 acórdãos
- ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO954 acórdãos
- JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR824 acórdãos
Acórdãos recentes
- 19 de maio de 2026· BNP-trt19-iac-1
PREJUDICADO (EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO)
- 18 de maio de 2026· BNP-trt19-iac-4
A ausência ou o atraso do recolhimento das parcelas de FGTS durante o contrato de trabalho, por si só, não configura dano moral indenizável, sendo necessária a comprovação de lesão concreta aos direitos de personalidade…
- 18 de maio de 2026· BNP-trt19-iac-2
REQUISITOS MÍNIMOS PARA O DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DE CNH E DE OUTRAS MEDIDAS ATÍPICAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 139, IV, CPC/15, AO PROCESSO DO TRABALHO. É admissível no process…
- 18 de maio de 2026· BNP-trt19-iac-3
Considerando que a CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, empresa pública federal, desempenha atividades de natureza não concorrencial, faz ela jus às prerrogativas processuais…
- 18 de maio de 2026· BNP-trt19-iac-5
A redução unilateral de honorários advocatícios contratuais, de ofício pelo magistrado, sem a comprovação de abusividade ou vício de consentimento, viola os princípios da autonomia da vontade e da segurança jurídica.
Estatísticas atualizadas em 16 de setembro de 2026.
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