PARTE ESPECIAL > LIVRO II — DO PROCESSO DE EXECUÇÃO > TÍTULO IV — DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO > CAPÍTULO II — DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Extingue-se a execução quando:
I — a petição inicial for indeferida;
II — a obrigação for satisfeita;
III — o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;
IV — o exequente renunciar ao crédito;
V — ocorrer a prescrição intercorrente.
Ver na fonte oficial (Planalto)
Texto extraído do Planalto na coleta de 08/09/2026 e conferido contra essa fonte em identidade, sequência e começo de caput — não parágrafo por parágrafo. Esta seção cobre seis diplomas e não determina vigência.