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A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, poderá:
I — impugnar a admissibilidade da prova documental;
II — impugnar sua autenticidade;
III — suscitar sua falsidade, com ou sem deflagração do incidente de arguição de falsidade;
IV — manifestar-se sobre seu conteúdo.
Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade.
Ver na fonte oficial (Planalto)
Texto extraído do Planalto na coleta de 08/09/2026 e conferido contra essa fonte em identidade, sequência e começo de caput — não parágrafo por parágrafo. Esta seção cobre seis diplomas e não determina vigência.