PARTE ESPECIAL > LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA > TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM > CAPÍTULO XII — DAS PROVAS > Seção VII — Da Prova Documental > Subseção I — Da Força Probante dos Documentos
As cartas e os registros domésticos provam contra quem os escreveu quando:
I — enunciam o recebimento de um crédito;
II — contêm anotação que visa a suprir a falta de título em favor de quem é apontado como credor;
III — expressam conhecimento de fatos para os quais não se exija determinada prova.
Ver na fonte oficial (Planalto)
Texto extraído do Planalto na coleta de 08/09/2026 e conferido contra essa fonte em identidade, sequência e começo de caput — não parágrafo por parágrafo. Esta seção cobre seis diplomas e não determina vigência.