PARTE ESPECIAL > LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA > TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM > CAPÍTULO XII — DAS PROVAS > Seção I — Disposições Gerais
Preservado o direito de não produzir prova contra si própria, incumbe à parte:
I — comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado;
II — colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária;
III — praticar o ato que lhe for determinado.
Ver na fonte oficial (Planalto)
Texto extraído do Planalto na coleta de 08/09/2026 e conferido contra essa fonte em identidade, sequência e começo de caput — não parágrafo por parágrafo. Esta seção cobre seis diplomas e não determina vigência.