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Art. 345

PARTE ESPECIAL > LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA > TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM > CAPÍTULO VIII — DA REVELIA

A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

I havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

II o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

III a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

IV as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

Ver na fonte oficial (Planalto)

Texto extraído do Planalto na coleta de 08/09/2026 e conferido contra essa fonte em identidade, sequência e começo de caput — não parágrafo por parágrafo. Esta seção cobre seis diplomas e não determina vigência.