A extinção do processo dar-se-á por sentença.
Art. 316
PARTE GERAL > LIVRO VI — DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO > TÍTULO III — DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
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Texto extraído do Planalto na coleta de 08/09/2026 e conferido contra essa fonte em identidade, sequência e começo de caput — não parágrafo por parágrafo. Esta seção cobre seis diplomas e não determina vigência.