Art. 2

TÍTULO I — Dos Princípios Fundamentais

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Texto extraído do Planalto na coleta de 08/09/2026 e conferido contra essa fonte em identidade, sequência e começo de caput — não parágrafo por parágrafo. Esta seção cobre seis diplomas e não determina vigência.