LIVRO II — DOS BENS > TÍTULO ÚNICO — Das Diferentes Classes de Bens > CAPÍTULO II — Dos Bens Reciprocamente Considerados
As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
§ 1º — São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
§ 2º — São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
§ 3º — São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
Ver na fonte oficial (Planalto)— a fonte não tem âncora para este artigo; o link abre o diploma inteiro.
Texto extraído do Planalto na coleta de 08/09/2026 e conferido contra essa fonte em identidade, sequência e começo de caput — não parágrafo por parágrafo. Esta seção cobre seis diplomas e não determina vigência.