Art. 1.767

PARTE ESPECIAL > LIVRO IV — Do Direito de Família > TÍTULO IV — Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada > CAPÍTULO II — Da Curatela > Seção I — dos Interditos

Estão sujeitos a curatela:

I — aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

II — ;

III — os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

IV — ;

V — os pródigos.

(Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
(Vigência)
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
(Vigência)
(Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
(Vigência)
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
(Vigência)

Ver na fonte oficial (Planalto)— a fonte não tem âncora para este artigo; o link abre o diploma inteiro.

Texto extraído do Planalto na coleta de 08/09/2026 e conferido contra essa fonte em identidade, sequência e começo de caput — não parágrafo por parágrafo. Esta seção cobre seis diplomas e não determina vigência.