PARTE ESPECIAL > LIVRO IV — Do Direito de Família > TÍTULO IV — Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada > CAPÍTULO I — Da Tutela > Seção III — Da Escusa dos Tutores
Podem escusar-se da tutela:
I — mulheres casadas;
II — maiores de sessenta anos;
III — aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos;
IV — os impossibilitados por enfermidade;
V — aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela;
VI — aqueles que já exercerem tutela ou curatela;
VII — militares em serviço.
Ver na fonte oficial (Planalto)— a fonte não tem âncora para este artigo; o link abre o diploma inteiro.
Texto extraído do Planalto na coleta de 08/09/2026 e conferido contra essa fonte em identidade, sequência e começo de caput — não parágrafo por parágrafo. Esta seção cobre seis diplomas e não determina vigência.