PARTE ESPECIAL > LIVRO IV — Do Direito de Família > TÍTULO II — Do Direito Patrimonial > CAPÍTULO I — Disposições Gerais
O cônjuge, que estiver na posse dos bens particulares do outro, será para com este e seus herdeiros responsável:
I — como usufrutuário, se o rendimento for comum;
II — como procurador, se tiver mandato expresso ou tácito para os administrar;
III — como depositário, se não for usufrutuário, nem administrador.
Ver na fonte oficial (Planalto)— a fonte não tem âncora para este artigo; o link abre o diploma inteiro.
Texto extraído do Planalto na coleta de 08/09/2026 e conferido contra essa fonte em identidade, sequência e começo de caput — não parágrafo por parágrafo. Esta seção cobre seis diplomas e não determina vigência.