Não podem casar:
I — os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;
II — os afins em linha reta;
III — o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;
IV — os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;
V — o adotado com o filho do adotante;
VI — as pessoas casadas;
VII — o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
