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A maioria será calculada pelo valor dos quinhões.
§ 1º — As deliberações serão obrigatórias, sendo tomadas por maioria absoluta.
§ 2º — Não sendo possível alcançar maioria absoluta, decidirá o juiz, a requerimento de qualquer condômino, ouvidos os outros.
§ 3º — Havendo dúvida quanto ao valor do quinhão, será este avaliado judicialmente.
Ver na fonte oficial (Planalto)— a fonte não tem âncora para este artigo; o link abre o diploma inteiro.
Texto extraído do Planalto na coleta de 08/09/2026 e conferido contra essa fonte em identidade, sequência e começo de caput — não parágrafo por parágrafo. Esta seção cobre seis diplomas e não determina vigência.