Aos presidentes, membros, juízes, vogais, e funcionários auxiliares da Justiça do Trabalho, aplica-se o disposto no Título XI do Código Penal.
Art. 728
TÍTULO VIII — DA JUSTIÇA DO TRABALHO > CAPITULO VII — DAS PENALIDADES > SEÇÃO II — DAS PENALIDADES CONTRA OS MEMBROS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
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Texto extraído do Planalto na coleta de 08/09/2026 e conferido contra essa fonte em identidade, sequência e começo de caput — não parágrafo por parágrafo. Esta seção cobre seis diplomas e não determina vigência.