Art. 5

TÍTULO I — INTRODUÇÃO

A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

Texto extraído do Planalto na coleta de 08/09/2026 e conferido contra essa fonte em identidade, sequência e começo de caput — não parágrafo por parágrafo. Esta seção cobre seis diplomas e não determina vigência.