Art. 223-G

Ao apreciar o pedido, o juízo considerará:

I — a natureza do bem jurídico tutelado;

II — a intensidade do sofrimento ou da humilhação;

III — a possibilidade de superação física ou psicológica;

IV — os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão;

V — a extensão e a duração dos efeitos da ofensa;

VI — as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral;

VII — o grau de dolo ou culpa;

VIII — a ocorrência de retratação espontânea;

IX — o esforço efetivo para minimizar a ofensa;

X — o perdão, tácito ou expresso;

XI — a situação social e econômica das partes envolvidas;

XII — o grau de publicidade da ofensa.

§ 1º — Se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga, a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação:

I — ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido; 1004752-21.2020.5.02.0000)

II — ofensa de natureza média, até cinco vezes o último salário contratual do ofendido; 1004752-21.2020.5.02.0000)

III — ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido; 1004752-21.2020.5.02.0000)

IV — ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido. 1004752-21.2020.5.02.0000)

§ 2º — Se o ofendido for pessoa jurídica, a indenização será fixada com observância dos mesmos parâmetros estabelecidos no § 1º deste artigo, mas em relação ao salário contratual do ofensor.

§ 3º — Na reincidência entre partes idênticas, o juízo poderá elevar ao dobro o valor da indenização.