Art. 16 — CLT · JurisFonte

TÍTULO II — DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO > CAPÍTULO I — DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL > SEÇÃO II — DA EMISSÃO DA CARTEIRA

A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

I — (revogado);

II — (revogado);

III — (revogado);

IV — (revogado).

Parágrafo único. (Revogado).

a) (revogada);

b) (revogada).

(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Texto extraído do Planalto na coleta de 08/09/2026 e conferido contra essa fonte em identidade, sequência e começo de caput — não parágrafo por parágrafo. Esta seção cobre seis diplomas e não determina vigência.