1ª Turma

Ementa

AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO REGIONAL SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. 2. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE VISTORIA NO LOCAL DO TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. OFENSA AO ART. 156 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. TRANSCRIÇÃO QUASE INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL, SEM DESTAQUES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. COTEJO ANALÍTICO INVIABILIZADO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. 4. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. DEFICIÊNCIA DO APARELHAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INDICAÇÃO DE OFENSA A PRECEITO LEGAL E CONTRARIEDADE A VERBETE SUMULAR QUE NÃO GUARDAM PERTINÊNCIA COM O TEMA. 5. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL, NEXO CONCAUSAL E CULPA PATRONAL DELINEADOS. DANO MORAL IN RE IPSA . VIOLAÇÃO DO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL NÃO CARACTERIZADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DEFICIÊNCIA DO APARELHAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INDICAÇÃO DE OFENSA A PRECEITOS LEGAIS QUE NÃO GUARDAM PERTINÊNCIA COM O TEMA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado. Agravo conhecido e não provido.

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