TJAMConsumidor0426326-04.2024.8.04.0001
2ª Turma Recursal
- Relator
- Luciana da Eira Nasser
- Órgão julgador
- 2ª Turma Recursal
- Data de julgamento
- 06/10/2025
- Data de publicação
- 06/10/2025
- Número
- 0426326-04.2024.8.04.0001
Ementa
Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPANHIA AÉREA. EXTRAVIO DE BAGAGEM. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DEMOVER A RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. EXORBITÂNCIA VERIFICADA NO QUANTUM MORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA SOMENTE PARA MINORAR A INDENIZAÇÃO MORAL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS EM RAZÃO DO JULGAMENTO.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →
Temas relacionados
- Comarca de Manaus/AM