2ª Turma — Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
- Relator
- LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
- Órgão julgador
- 2ª Turma — Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
- Data de julgamento
- 07/07/2026
- Data de publicação
- 09/07/2026
- Tipo de recurso
- Recurso Ordinário Trabalhista
- Número
- 0000230-71.2026.5.13.0025
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. IDENTIDADE DE PARTES E DE PLEITOS. SURGIMENTO DE NOVAS PATOLOGIAS E AGRAVAMENTO DE LESÕES. DIVERSIDADE DE CAUSA DE PEDIR. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. Considerando o surgimento de novas patologias (sinovite, tenossinovite e epicondilite), bem como o alegado agravamento de lesão objeto de demanda anterior, ambos em razão da continuidade do pacto laboral, não há que se falar em coisa julgada material, já que a alteração do estado de fato em relação jurídica de trato sucessivo renova a causa de pedir, nos termos do art. 505, I, do CPC. Recurso provido.
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