TRT18TrabalhistaIRDRBNP-trt18-irdr-4
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- Relator
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- Órgão julgador
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- Data de julgamento
- 13/09/2024
- Data de publicação
- Data não informada
- Tipo de recurso
- IRDR
- Número
- BNP-trt18-irdr-4
Ementa
"NORMA COLETIVA DE TRABALHO QUE ESTIPULA JORNADA EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO SUPERIOR A 8 HORAS. VALIDADE. Considerando o princípio da adequação setorial negociada, é válida cláusula de norma coletiva que prevê o elastecimento da jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento além de 8 (oito) horas, ainda que seja ultrapassado o módulo de 44(quarenta e quatro) horas semanais."
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- COM JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS.