TRT9CívelIACBNP-trt09-iac-5
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- Relator
- —
- Órgão julgador
- —
- Data de julgamento
- 15/05/2026
- Data de publicação
- Data não informada
- Tipo de recurso
- IAC
- Número
- BNP-trt09-iac-5
Ementa
[Decisão]: TESE FIRMADA [Teor da decisão]: RECONHECER A COMPETÊNCIA FUNCIONAL DA SEÇÃO ESPECIALIZADA deste Nono Regional para o julgamento de Recursos interpostos contra Sentenças proferidas em sede de Ação de Conhecimento, Individual, visando a execução de Título Executivo, transitado em julgado, proferido em AÇÃO COLETIVA.
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