8ª Câmara de Direito Privado
- Relator
- Silvério da Silva
- Órgão julgador
- 8ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 30/09/2022
- Data de publicação
- 30/09/2022
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento
- Número
- 2089139-60.2022.8.26.0000
Ementa
Agravo de instrumento. Ação de divórcio c.c. alimentos, guarda, regulamentação de visitas, partilha e alimentos compensatórios. Insurgência do requerido contra separação de corpos decretada, fixação de alimentos em favor do filho, regulamentação de visitas. Pedido de fixação de guarda compartilhada. Alegação de prevenção pela ação de oferta de alimentos. Inconformismo que não prospera, sendo algumas questões superadas por decisões posteriores. Genitora que detém legitimidade, em ação de divórcio, de pleitear alimentos em favor da prole. Separação de corpos decretada apenas para regularizar situação de fato já existente. Visitas regulamentadas uma vez que atribuída a guarda unilateral, independentemente de pedido expresso. Reconhecimento da prevenção pelo juízo de origem. Questão relativa à guarda que será decidida em outros autos, conforme decisão lá exarada. Presente ação que prosseguira quanto ao pedido de divórcio, partilha e alimentos compensatórios em favor da autora. Recurso desprovido.
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