TJSPCívelAgravo de Instrumento2398993-97.2025.8.26.0000
Execução de título extrajudicial. Instrumento particular de promessa de compra e venda. Pesquisa de bens em nome dos sócios da executada. Inadmissibilidade
- Relator
- Pedro Kodama
- Órgão julgador
- 37ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 28/09/2026
- Data de publicação
- 28/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento
- Número
- 2398993-97.2025.8.26.0000
Ementa
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Instrumento particular de promessa de compra e venda. Pesquisa de bens em nome dos sócios da executada. Inadmissibilidade. Pesquisa no sistema SIMBA e expedição de ofício às instituições financeiras digitais (fintechs). Descabimento. Pedido de expedição de ofício ao CCSBacen. Admissibilidade. Questão pacificada pelo STJ. Pesquisa no sistema Infojud. Cabimento. Providências adequadas para auxiliar a satisfação do crédito. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.
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