Ação de indenização por danos morais - Interrupção do fornecimento de energia elétrica na residência do autor

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RECONHECIDA NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE RECURSO PELA CONCESSIONÁRIA - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO - CORTE QUE PERDUROU POR MENOS DE 24 HORAS - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. 1 - O constrangimento, vexame ou humilhação que configura o dano moral é aquele que, suportado pela pessoa comum, extrapola a normalidade, a ponto de causar ao indivíduo abalo emocional de tal maneira que afete a sua dignidade e o seu bem-estar. 2 - Comprovado nos autos que os autores sofreram com a falta de energia em sua residência, cujo fornecimento foi interrompido por período inferior a 24 (vinte e quatro) horas, resta configurado o dano moral, uma vez que a privação do serviço essencial obsta a utilização de aparelhos essenciais para a subsistência minimamente digna e saudável. 3 - O quantum indenizatório devido a título de danos morais deve se prestar à compensação do prejuízo imaterial experimentado pela vítima e a sancionar a conduta ilícita perpetrada, levando-se em conta as circunstâncias objetivas e subjetivas do caso. 4 - Recurso desprovido.