TRF4Previdenciário5030998-03.2026.4.04.0000
Conflito de competência
- Relator
- FLAVIA DA SILVA XAVIER
- Órgão julgador
- 3ª Seção
- Data de julgamento
- 23/09/2026
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Número
- 5030998-03.2026.4.04.0000
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Atendendo-se ao fato de que não há, dentre os juízos em conflito, algum com jurisdição que em grau recursal seja da competência deste Tribunal, visto que o feito de origem principiou, e ainda tramita, sob o rito dos Juizados Especiais, a competência para apreciar o presente conflito é da Turma Recursal.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →
Temas relacionados
- RS