TJPRCívelTJPR-1604666-7
Des. Silvio Dias lk 2ªCâmara Cível
- Relator
- Silvio Vericundo Fernandes Dias
- Órgão julgador
- 2ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 16/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1604666-7
Ementa
Des. Silvio Dias lk 2ªCâmara Cível - ED 1.604.666-7/01 Embargos de Declaração n° 1.604.666-7/01 Origem: Apelação Cível nº 1.604.666-7 da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá Embargante: Luciane Weinfurter Correa Relator: Des. Silvio DiasEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA.SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. GRATIFICAÇÃO PRETENDIDA ATINGIDA PELA PRESCRIÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTORA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. OMISSÃO SANADA. EMBARGOS ACOLHIDOS.
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