TJPRTributárioTJPR-1580737-7
Acórdão que deu parcial provimento ao recurso, reformando em parte a sentença, apenas para minorar o valor dos honorários advocatícios. Alegação de omissão
- Relator
- Stewalt Camargo Filho
- Órgão julgador
- 2ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 16/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1580737-7
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL.TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO EM PARTE A SENTENÇA, APENAS PARA MINORAR O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. OCORRÊNCIA.RELATOR QUE DEIXOU DE SE MANIFESTAR SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEF. TESE QUE NÃO TEM O CONDÃO DE MODIFICAR O JULGADO.EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DO MÉRITO.
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