TJPRTributárioTJPR-1556349-2
Execução fiscal. Agravo de instrumento. Redirecionamento. Possibilidade de inclusão dos sócios administradores na demanda. Alegação de omissão e erro material
- Relator
- José Sebastião Fagundes Cunha
- Órgão julgador
- 3ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 16/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1556349-2
Ementa
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES NA DEMANDA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E SUFICIENTE AO DESLINDE DA DEMANDA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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