TJPRCívelTJPR-1660054-9
Embargos à execução. Sentença coletiva (assuel). Execução individual.apelo da uel
- Relator
- Edison de Oliveira Macedo Filho
- Órgão julgador
- 5ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 16/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1660054-9
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA COLETIVA (ASSUEL). EXECUÇÃO INDIVIDUAL.APELO DA UEL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO POLO ATIVO, VISTO QUE A APELADA É FILIADA À SINDAÚDE. NÃO ACOLHIMENTO.DECISÃO NA AÇÃO COLETIVA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE EXPRESSAMENTE ABRANGEU TODOS OS SERVIDORES, FILIADOS OU NÃO AO SINDICATO. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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