TJPRTributárioTJPR-1652820-8
Embargos à execução fiscal.iss. Operações bancárias. Indeferimento da produção de prova pericial. Ausência de cerceamento de defesa. Agravo retido não provido
- Relator
- Ruy Cunha Sobrinho
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 16/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1652820-8
Ementa
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.ISS. OPERAÇÕES BANCÁRIAS. Indeferimento da produção de prova pericial. Ausência de cerceamento de defesa. Agravo retido não provido. Repercussão geral que não suspende o feito. Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/03. Possibilidade de interpretação extensiva. ADIANTAMENTO A DEPOSITANTE. Incidência de ISS. Sentença mantida.Recurso não provido.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →