Mandado de segurança com pedido de liminar.concurso público para cargo de soldado policial militar. Edital nº 1107/2012 - Retificado
- Relator
- Edison de Oliveira Macedo Filho
- Órgão julgador
- 5ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 16/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1637576-9
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR.CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE SOLDADO POLICIAL MILITAR. EDITAL Nº 1107/2012 - RETIFICADO. CANDIDATO DESCLASSIFICADO EM EXAME PSICOLÓGICO E DE SANIDADE FÍSICA.LIMINAR DEFERIDA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PSICOLÓGICO. CANDIDATO CONSIDERADO APTO NO NOVO EXAME PSICOLÓGICO. SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA PLEITEADA.PREMILINAR DE PERDA DO OBJETO AFASTADA. CANDIDATO QUE FOI NOMEADO E TOMOU POSSE SOMENTE APÓS O DEFERIMENTO LIMINAR.PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE SE MOSTRA ÚTIL E NECESSÁRIO.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO PRIMEIRO EXAME PSICOLÓGICO.PREVALÊNCIA DO SEGUNDO EXAME QUE CONSIDEROU O CANDIDATO APTO.CANDIDATO REPROVADO EM EXAME DE SANIDADE FÍSICA ANTE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM 2005. CIRÚRGIA QUE NÃO RESTRINGIU O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DA CARREIRA MILITAR. ATESTADOS MÉDICOS QUE INDICAM SUA APTIDÃO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.SENTENÇA REFORMADA PARA CONCEDER A SEGURANÇA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
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